Regulamento Tutorias

2018/2019

Regulamento Tutorias

Tutorias

Artigo 1.º

Definição

A tutoria constitui uma modalidade de apoio e orientação educativa que pretende promover o sucesso educativo, nas suas vertentes de aproveitamento académico, desenvolvimento pessoal, desenvolvimento da autonomia e inclusão social.

Artigo 2.º

Destinatários

A tutoria destina-se a alunos do Jardim de Infância, 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico que apresentem:

  • dificuldades académicas/escolares e em organizar o seu processo de estudo;
  • dificuldades de autonomia (autocuidados; alimentação; mobilidade);
  • dificuldades de integração social;
  • um perfil de comportamento irregular.

Artigo 3.º

Organização

A integração dos alunos em tutorias contemplará os seguintes procedimentos:

  1. Referenciação: a referenciação efetua-se por iniciativa do docente responsável pelo grupo/turma, Conselho de Turma, docente de educação especial ou encarregado de educação, mediante o preenchimento do documento “Referenciação Tutorias” (Anexo I).
  2. A referenciação é apresentada à Direção Pedagógica do Centro e ao Diretor de Serviços.
  3. A Direção Pedagógica e o Diretor de Serviços atribuirão um funcionário com funções de tutor ao aluno referenciado.
  4. O encarregado de educação aceitará esta medida após preenchimento do documento “Declaração Tutorias” (Anexo II).
  5. O docente responsável pelo aluno preencherá em conjunto com o tutor e, sempre que necessário, com o docente de educação especial, o documento “Plano de Ação Tutorial” (Anexo III).
  6. No final do ano letivo será realizada uma reunião para definir a continuidade ou suspensão da tutoria com o preenchimento do documento “Renovação de Tutoria”.
  7. Em caso de necessidade de ajuste, relativamente aos tempos, objetivos ou algo relacionado com a tutoria, realizar-se-á uma reunião entre o docente responsável pelo aluno, o seu tutor e encarregado de educação de forma a redefinir o que for necessário. As alterações devem ficar registadas num registo de reunião.

Artigo 4.º

Tutor

  1. Pode desempenhar funções de tutor: um professor, um terapeuta, um técnico, um psicólogo ou um auxiliar de ação educativa. Estas variam de acordo com o tipo de apoio a prestar ao aluno.
  2. O tutor é atribuído anualmente e, sempre que possível e necessário, deve dar continuidade ao acompanhamento tutorial.

Tipologia da tutoria

  1. Apoio Pedagógico Acrescido
  2. Apoio nos cuidados de higiene e/ou alimentação
  3. Apoio nos tempos de recreio
  4. Apoio geral (relações interpessoais, acompanhamento geral não especifico)

Artigo 5.º

Funções do Tutor

  1. Participar na elaboração do Plano de Ação Tutorial (Anexo III).
  2. Acompanhar o aluno de acordo com o previsto no Plano de Ação Tutorial.
  3. Colaborar com o(s) docente(s) responsável(eis) pelo aluno.
  4. Participar nas reuniões de Departamento a que estiver afeto e para as quais for convocado.
  5. Participar nas reuniões de avaliação para as quais for convocado.
  6. Acompanhar o aluno durante os períodos de interrupção letiva. Durante este período o tutor destacado pode não ser o mesmo que ao longo do ano letivo acompanhou o aluno.
  7. Preencher o documento “Registo Diário de Atividade” (Anexo IV) e entregá-lo semanalmente ao Coordenador do Departamento a que estiver afeto.
  8. Preencher, no final de cada trimestre, o documento “Avaliação da Ação Tutorial” (Anexo V) e entregar ao docente responsável pelo aluno/diretor de turma e ao coordenador do departamento a que estiver afeto.

Artigo 6.º

Conduta do tutor

  1. Ser assíduo e pontual.
  2. Garantir o sigilo profissional.
  3. Manter uma conduta adequada nos diferentes contextos da escola.

Artigo 7.º

Funcionamento Tutorias

  1. O horário das tutorias será definido de acordo com as necessidades de cada aluno;
  2. O apoio tutorial é iniciado aquando da assinatura do documento “Declaração Tutorias” e termina no final do ano letivo, incluíndo o período de interrupções letivas.
  3. No caso de o encarregado de Educação pretender suspender a tutoria, este deverá apresentar à Direção Pedagógica o pedido com a respetiva justificação para a suspensão da mesma.
  4. Sempre que o tutor falte ou o aluno falte (com aviso prévio de 24horas), a sessão será compensada durante o período letivo ou durante a interrupção letiva em horário a combinar com o tutor.
  5. As sessões de tutoria iniciam-se no 1º dia do ano letivo e decorrem continuamente até ao final do mês de junho, contemplando as seguintes interrupções:

a. Uma semana durante a interrupção do Natal;

b. Terça-feira de Carnaval;

c. Uma semana durante a interrupção da Páscoa;

Artigo 8.º

Honorários

  1. As tutorias funcionam com valores mensais fixos.
  2. Cada tempo corresponde a 45 minutos.
  3. Cada tempo corresponde a 15€.
  4. Para apoios tutoriais iguais ou superiores a 5 tempos semanais, deve ser seguido o preçário seguinte: