Regulamento Tutorias

Artigo 1.º

Definição

A tutoria constitui uma modalidade de apoio e orientação educativa que pretende promover o sucesso educativo, nas suas vertentes de aproveitamento académico, desenvolvimento pessoal, desenvolvimento da autonomia e inclusão social.

Artigo 3.º

Organização

A integração dos alunos em tutorias contemplará os seguintes procedimentos:

1. Referenciação: a referenciação efetua-se por iniciativa do docente responsável pelo grupo/turma, Conselho de Turma, docente de educação especial ou encarregado de educação, mediante o preenchimento do documento “Referenciação Tutorias” (Anexo I).
2. A referenciação é apresentada à Direção Pedagógica do Centro e ao Diretor de Serviços.
3. A Direção Pedagógica e o Diretor de Serviços atribuirão um funcionário com funções de tutor ao aluno referenciado.
4. O encarregado de educação aceitará esta medida após preenchimento do documento “Declaração Tutorias” (Anexo II).
5. O docente responsável pelo aluno preencherá em conjunto com o tutor e, sempre que necessário, com o docente de educação especial, o documento “Plano de Ação Tutorial” (Anexo III).
6. No final do ano letivo será realizada uma reunião para definir a continuidade ou suspensão da tutoria com o preenchimento do documento “Renovação de Tutoria”.
7. Em caso de necessidade de ajuste, relativamente aos tempos, objetivos ou algo relacionado com a tutoria, realizar-se-á uma reunião entre o docente responsável pelo aluno, o seu tutor e encarregado de educação de forma a redefinir o que for necessário. As alterações devem ficar registadas num registo de reunião.

Artigo 5.º

Funções do Tutor

1. Participar na elaboração do Plano de Ação Tutorial (Anexo III).
2. Acompanhar o aluno de acordo com o previsto no Plano de Ação Tutorial.
3. Colaborar com o(s) docente(s) responsável(eis) pelo aluno.
4. Participar nas reuniões de Departamento a que estiver afeto ou para as quais for convocado.
5. Participar nas reuniões de avaliação para as quais for convocado.
6. Preencher, no final de cada trimestre, o documento “Avaliação da Ação Tutorial” (Anexo IV) e entregar ao docente responsável pelo aluno/diretor de turma e ao coordenador do departamento a que estiver afeto.

Artigo 7.º

Funcionamento Tutorias

1. O horário das tutorias será definido de acordo com as necessidades de cada aluno;
2. O apoio tutorial é iniciado aquando da assinatura do documento “Declaração Tutorias” e termina no final do ano letivo, incluindo o período de interrupções letivas.
3. Durante os períodos de interrupção letiva em que existam tutorias, as mesmas podem ser asseguradas por outros tutores.
4. No caso de o encarregado de Educação pretender suspender a tutoria, este deverá apresentar à Direção Pedagógica o pedido com a respetiva justificação para a suspensão da mesma.
5. Sempre que o tutor falte ou o aluno falte (com justificação médica ou equivalente), a sessão será compensada em horário a combinar com o tutor.
6. As sessões que não se realizem como consequência da participação do aluno em visitas de estudo ou atividades de escola para as quais seja convocado são compensadas em horário a combinar com o tutor.
7. As sessões de tutoria iniciam-se no 1º dia do ano letivo e decorrem continuamente até ao final do mês de junho, contemplando as seguintes interrupções:
   a. Cinco dias úteis durante a interrupção do Natal;
   b. Terça-feira de Carnaval;
   c. Cinco dias úteis durante a interrupção da Páscoa;